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Advogado Brasil Fernandes vai debater com Haddad regulamentação das apostas esportivas no Brasil



A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara convidou Roberto Brasil Fernandes, advogado e especialista em jogos e loterias, para participar de audiência pública sobre a regulamentação das apostas esportivas no país.


O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Merlong Solano (PT-PI) e o encontro, aprovado na semana passada, servirá para ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e operadores de sportsbooks. Acontecerá no dia 12 de abril às 9 horas.


Na semana passada foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o requerimento do deputado Júnior Mano (PL-CE) para audiência pública com a presença do ministro da Fazenda e outras autoridades, assim como representantes de casas de apostas, para discutir a regulamentação do setor no Brasil.


Inicialmente, Júnior Mano havia sugerido que fossem ouvidos, além de Haddad, Marcos Barbosa Pinto, subsecretário de Reformas Econômicas, e José Francisco Manssur, assessor da Secretaria-Executiva, além de executivos das casas de apostas Betano (Alexandre Fonseca, country manager Brasil), Galera.Bet (Marcos Sabiá, CEO), VaideBet (José André da Rocha Neto, presidente) F12.Bet (Marcos Seiróz, sócio) e outras, como bet365, Pixbet, Sportinget, MajorSports e Pingol.


Na reunião, foram incluídos o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e um representante do Sorte Online, site de apostas que oferece as loterias oficiais da Caixa.

Agora, o deputado federal Merlong Solano (PT-PI) apresentou requerimento para que seja convidado também Roberto Brasil Fernandes, advogado e especialista em jogos e loterias, para discutir a regulamentação das apostas esportivas e esclarecer dúvidas sobre a tributação no segmento.


No requerimento, Merlong informa que Brasil Fernandes é membro da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-Nacional e do Instituto de Advogados do Brasil – IAB. Ele destaca que Brasil Fernandes é especialista no setor “com diversos artigos e publicações realizadas, pertinentes ao tema em debate”.


Honrado com o convite, Brasil Fernandes disse ao GMB que “é uma grande responsabilidade me manifestar em uma audiência desse porte com o ministro da Fazenda e outras grandes autoridades para uma plateia seleta, que é a Câmara dos Deputados”.


Para ele, diante da modalidade estar legalizada, o que poderá acontecer no Parlamento é alterar a legislação do ponto de vista tributário. “São poucos assuntos a serem levados neste momento, mas o tema principal com certeza será a questão tributária”.


Fonte: GMB

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