• Rafael Biasi

Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos na Câmara dos Deputados: que tipo de jogo foi aprovado?

No dia 24 de fevereiro deste ano a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 442/1991 – popularmente chamado de Marco Regulatório dos Jogos – por 246 votos a favor e 202 votos contra. O Brasil está dando um passo histórico para legalizar diversas modalidades. Você sabe quais jogos estão sendo legalizados?



1. Jogos de Cassino

Entende-se por cassino o prédio, embarcação ou espaço físico utilizado para exploração dos jogos de chance e de fortunas. Os cassinos poderão explorar jogos de cartas, tais como o blackjack ou baccarat, jogos eletrônicos e roleta, entre outras modalidades que forem devidamente autorizadas.


São três tipos de cassinos previstos pelo projeto de lei:


a) Cassinos em complexos integrados de lazer;

b) Cassino em embarcações fluviais;

c) Cassinos turísticos.


2. Jogo de Bingo e vídeo bingo

O Projeto prevê que o Bingo é a modalidade de jogo de bingo realizada em salas próprias, com utilização de processo de extração isento de contato humano, que assegure integral lisura dos resultados, com cartelas físicas ou virtuais.


As casas de bingo são os locais específicos onde poderá ser explorada a referida modalidade e terão uma área de, no mínimo, 1.500m².


Além do bingo de cartelas ou bingo eletrônico, as únicas modalidades de jogo permitidas nas casas de bingo serão as de vídeo bingo.


É permitido o funcionamento de, no máximo, 400 máquinas de vídeo-bingo nas casas de bingo.


É autorizado o funcionamento de vídeo-bingo ou bingo eletrônico nas casas de bingo, sendo vedada a utilização de qualquer máquina tipo slot (caça níqueis) que contenha outra espécie de jogo diversa de vídeo-bingo.


3. Jogos on-line

Trata-se da exploração de jogos de chance por meio de apostas em canais eletrônicos de comercialização, via internet, telefonia móvel, dispositivos computacionais móveis ou quaisquer outros canais digitais de comunicação autorizados.


4. Jogo do Bicho

O tradicional jogo do bicho é definido, pelo projeto, como espécie de jogo de chance baseada em sorteio de números na qual os jogadores concorrem mediante a prévia indicação de algarismos específicos que estejam associados ou sejam alusivos a animais.


5. Apostas turfísticas

As entidades turfísticas, desde que regularmente credenciadas perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, poderão ser licenciadas para a exploração das apostas turfísticas, dos jogos de bingo e dos jogos de vídeo-bingo.


6. Jogos de Habilidade mental

Por fim, embora o jogo de habilidade mental não seja objeto do Projeto de Lei, há uma previsão para que o Ministério da Economia regulamente a exploração e/ou organização no prazo de 90 dias após a publicação da lei.


Os jogos de habilidades mentais são os jogos em que o resultado é determinado majoritariamente ou principalmente por habilidades mentais daquele que deles participa, como destreza, perícia, inteligência, capacitação e domínio de conhecimentos, ainda que haja eventos aleatórios não prevalecentes.


Próximo passo: o Projeto de Lei entrará em votação no Senado Federal e passará por comissões antes de ler levado a plenário.


Havendo alterações no texto pelo Senado, o projeto retornará a Câmara para análise das sugestões da Casa revisora.


No caso de a matéria entrar em votação na Câmara e ser aprovada, seguirá para sanção presidencial.


Se o presidente vetar, o Congresso Nacional terá o poder de derrubar ou manter o veto.