• Luize Favero

Mudanças na Lei de Trânsito

Os motoristas brasileiros vão seguir em breve novas regras de trânsito, a Lei 14.071/2020 passa a vigorar no dia 12 de Abril de 2021.


O novo Código de Trânsito Brasileiro visa desburocratizar alguns procedimentos, reduzir custos e investir em medidas educativas.


São mais de 50 alterações, logo, destacamos as que mais suscitam dúvidas:


Validade da CNH

Validade de 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos;

Validade de 05 anos para condutores com idade superior a 50 anos e inferior a 70 anos;

Validade de 03 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos;


Limite de Pontuação

20 pontos no período de 12 meses em caso de 02 ou mais infrações gravíssimas;

30 pontos no período de 12 meses, caso tenha ocorrido uma infração gravíssima;

40 pontos no período de 12 meses, caso não conste nenhuma infração gravíssima;

*Motoristas profissionais: Quem exerce atividade remunerada (EAR) pode cometer infrações de qualquer gravidade até o limite de 40 pontos.


Faróis acesos — Os faróis devem ficar acesos em rodovias federais somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano, em túneis, durante o dia sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pista simples.


Para as crianças — O uso da cadeirinha/assento elevado é obrigatório para crianças de até 10 anos de idade ou que não tenham 1,45m de altura.

Apenas crianças maiores de 10 anos de idade podem passear na carona de motocicletas, ciclomotores e motonetas.


Multas — As multas leves e médias devem ser convertidas em advertência para motoristas que não tenham cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.


Recall — O documento do carro que possuir algum tipo de recall não poderá ter o licenciamento retirado, em casos de algum recall pendente há dois anos ou mais.


Documentação — O porte do documento físico será dispensado no momento da fiscalização se for possível ter acesso ao informatizado.


Aulas noturnas — Foi revogado o artigo que obrigava 1h/aula no período noturno para a obtenção da CNH em algumas categorias.


Bons condutores serão beneficiados — O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) vai reunir dados para facilitar a obtenção de benefícios fiscais e tarifários daqueles que tiverem boa conduta.


Como dito anteriormente, serão diversas mudanças que vão impactar no cotidiano dos brasileiros e por isso é muito importante o conhecimento dos direitos e deveres por parte de todos.


Os motoristas devem dirigir de maneira preventiva e cautelosa para auxiliar a efetividade da nova Lei que certamente vai trazer bons resultados.


Fonte: Ministério da Infraestrutura e Coluna Migalhas.