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  • Foto do escritorAlexandre Amaral Filho

Paraná abre chamamento de audiência pública para concessão das apostas esportivas

O Governo do Paraná realizou no dia 14 de fevereiro audiência pública por videoconferência para que interessados contribuam na elaboração do termo de referência para o Edital de concessão da exploração das apostas esportivas à iniciativa privada. Pessoas físicas e jurídicas deverão encaminhar documentos de habilitação para participação das discussões que culminarão na licitação a ser lançada após as discussões e análise por parte da Lotepar.





A Audiência Pública 001/2023 lançada pelo Governo do Estado do Paraná visa ao credenciamento de pessoas jurídicas qualificadas, para concessão da exploração das apostas esportivas. A sessão pública por videoconferência aconteceu no dia 14 de fevereiro às 10 horas (horário de Brasília) no endereço https://www.webconf.pr.gov.br/b/and-ohg-0ti-oxy.


O Edital informa que a Audiência Pública visa consultar pessoas jurídicas qualificadas, para contribuição na elaboração do termo de referência para concessão da exploração da modalidade de apostas esportivas, para atendimento da demanda da Lotepar.

As discussões têm como objetivo “esclarecer eventuais dúvidas quanto aos critérios técnicos exigidos pelos usuários na execução do objeto” e para “ampliar a competitividade nos futuros certames licitatórios, sem que prejudique o resultado pretendido pela aquisição”.


O Edital e anexos estão disponível na internet, na página www.comprasparana.pr.gov.br – Audiência Pública nº 001/2023, e no Portal de Transparência, no link http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/compras/licitacoes?windowId=809.


O governo do Paraná pretende conceder via credenciamento a operação a múltiplos concessionários em livre concorrência, por um período de 10 anos, prorrogáveis por igual período, todos aqueles que preencherem os requisitos do Chamamento público, sem limite de concessionários.


Qualquer pessoa física ou jurídica que possuam interesse em apresentar contribuições que venham a subsidiar a Administração na formatação das futuras licitações, poderão apresentá-las na forma definida no Edital de Audiência Pública. O Governo do Paraná explica que “entende-se como contribuição qualquer sugestão de modificação, supressão ou acréscimo nos requisitos pré-definidos nas minutas dos termos de referências e demais anexos, bem como as dúvidas e demais informações que subsidiem o atendimento dos objetivos descritos no item 2 do Edital”.


As contribuições poderão ser dirigidas ao DECON / SEAP no e-mail deconplaneja@seap.pr.gov.br ou no sistema GMS - www.comprasparana.pr.gov.br.


Audiência Pública por vídeo conferência: - A sessão compreenderá 3 (três) etapas (fase de credenciamento, leitura das contribuições e debates), conforme elencado a seguir:


“I.I – Os interessados devem se credenciar, encaminhando os seguintes documentos:

a) cópia do documento de identidade ou documento equivalente;

b) contrato social, estatuto ou registro do empresário individual, se pessoa jurídica; e

c) procuração, se for o caso.


II – Fase de leitura das contribuições: momento em que serão lidas as contribuições recebidas por e-mail e pelo portal do Compras Paraná.


III – Fase de debates: na qual será oportunizado, àqueles que estejam credenciados, período de até 10 minutos, para que se manifeste quanto ao objeto da Audiência Pública, contudo, preferencialmente solicitamos que as contribuições sejam encaminhadas previamente por e-mail, conforme item 4;


IV – Durante a fase de debates os representantes da Lotepar poderão se manifestar verbalmente, caso julguem pertinente, visando enriquecer o tema em pauta, contudo devido à complexidade do objeto, os eventuais questionamentos somente serão respondidos por e-mail.


V – Todas as contribuições e questionamentos deverão referir-se ao objeto da audiência pública, sendo desconsideradas as relativas a outros assuntos.


VI – Os questionamentos e contribuições serão respondidos posteriormente à sessão pública, sendo a decisão divulgada junto com o relatório consolidado de contribuições."


O resultado da análise das contribuições será publicado no sistema GMS – www.comprasparana.pr.gov.br, após a avaliação pela área técnica da Lotepar, bem como, da ciência do Senhor Secretário de Estado da Administração e da Previdência.


Na justificativa para a implantação das apostas esportivas, o Edital informa que:


“Os Governos de todo o mundo, em suas diferentes esferas, estão sempre em busca de novos recursos com o objetivo de aprimorar o cumprimento de suas funções sociais. O grande desafio de cada Governo é o de gerar recursos sem aumentar a carga tributária do contribuinte.”


“As loterias e as apostas esportivas são atividades legalizadas e presentes na maioria dos países desenvolvidos, movimentando até 1% (um por cento) do Produto Interno Bruto - PIB desses países. Sem aumentar a carga tributária de cada país, as loterias captam recursos para Governos ampliarem suas atividades sociais, geram empregos e movimentam a economia.”


“Nos diversos países onde as apostas esportivas são regulamentadas, existem objetivos e formatos distintos, mas o destino social da arrecadação é comum a todos eles. Ao legalizar as loterias e apostas esportivas evita-se os efeitos nocivos da ilegalidade e coíbe a lavagem de dinheiro.”

...

“Ao se alinhar com as melhores experiências praticadas no mundo, a exploração da Loteria do Estado do Paraná e suas respectivas modalidades promoverá uma nova e relevante fonte de receita para o Estado, regulamentará a atividade visando ampliar ações de natureza social, além de gerar empregos diretos e indiretos.”


No Edital, o Governo do Paraná deixa claro que todos os concessionários deverão adotar políticas de Jogo Responsável de acordo com as boas práticas internacionais, bem como serão responsáveis pelos custos da Plataforma de Gestão em processo de licitação pela Lotepar.


Fonte: GMB

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