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26 de mai. de 20212 min de leitura
CPIs: o que são?
Desde que iniciaram os trabalhos na CPI da Covid-19, a audiência da TV Senado está mais alta que nunca. Sob a presidência do senador Omar...
Luize Favero
25 de mai. de 20212 min de leitura
O Direito fundamental ao lazer é atividade essencial?
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Dandara Molozzi
1 de abr. de 20214 min de leitura
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23 de mar. de 20211 min de leitura
Alterações na Lei de Cancelamentos e Remarcações em Razão da Covid-19.
A MP 1.036/2021 resolve um limbo jurídico que persistia desde janeiro desse ano. O governo federal modificou as disposições da lei que...
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