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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do governo Lula (PT) rebate, em uma nota técnica, informações de que os...

O governo Lula 3 tem dado prosseguimento à regulamentação das reformas realizadas desde 2016, a exemplo das ocorridas no setor de...

Em conversa no podcast Deu Match, o advogado Roberto Brasil fala sobre a votação do CCJ no Senado, que aprova a liberação dos cassinos...

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A aquisição de um imóvel por um grupo de pessoas já é prática comum no Brasil há algum tempo, mas o ordenamento jurídico brasileiro vem...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara convidou Roberto Brasil Fernandes, advogado e especialista em jogos e loterias, para...

O Governo do Paraná realizou no dia 14 de fevereiro audiência pública por videoconferência para que interessados contribuam na elaboração...