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Suprema Corte decide em favor da proteção dos direitos de privacidade online
A Suprema Corte, em uma decisão histórica, estabeleceu no dia 18/05 que a privacidade online é um direito fundamental que merece proteção...
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- 8 de mai.
- 1 min
A Impertinência das Loterias Municipais
Os municípios não estão contemplados na decisão do STF, proferido nos autos da ADPF 492 e 493. O dispositivo adotado pela Corte Suprema...
Brasil Fernandes Advogados
- 8 de mai.
- 2 min
Multipropriedade
A aquisição de um imóvel por um grupo de pessoas já é prática comum no Brasil há algum tempo, mas o ordenamento jurídico brasileiro vem...
Brasil Fernandes Advogados
- 30 de mar.
- 2 min
Advogado Brasil Fernandes vai debater com Haddad regulamentação das apostas esportivas no Brasil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara convidou Roberto Brasil Fernandes, advogado e especialista em jogos e loterias, para...
Alexandre Amaral Filho
- 17 de fev.
- 3 min
Paraná abre chamamento de audiência pública para concessão das apostas esportivas
O Governo do Paraná realizou no dia 14 de fevereiro audiência pública por videoconferência para que interessados contribuam na elaboração...
Rafael Biasi
- 16 de fev.
- 3 min
Manipulação de Resultados Esportivos
as ferramentas de combate e o impacto negativo nas casas de apostas esportivas O Ministério Público de Goiás revelou um esquema de...
Brasil Fernandes Advogados
- 4 de out. de 2022
- 5 min
Comentários sobre Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo
Por:
Rafael Biasi
Alexandre J. Mattos do Amaral Filho
Roberto Carvalho Brasil Fernandes
Brasil Fernandes Advogados
- 21 de set. de 2022
- 5 min
As Apostas Esportivas de Quota Fixa, os Patrocínios e os Limites da Publicidade
Autores:
Roberto Carvalho Brasil Fernandes
Daniel Roberto Zanoni Fernandes
Alexandre do Amaral
Rafael Biasi
Alan Coletto
- 23 de jun. de 2022
- 2 min
Brand Valuation: o valor de sua marca
Não seria chocante começar com a frase “não existe método correto para avaliar uma marca”. É isso mesmo e todo mundo sabe: são muitos...
Alexandre Amaral Filho
- 15 de jun. de 2022
- 6 min
Homeschooling em pauta: o PL2401/2019 e sua proposta de regularização do ensino domiciliar no Brasil
Um dos temas mais polêmicos dos últimos anos nos debates sobre a educação no Brasil está em pauta no Congresso Nacional: o homeschooling,...
Alan Coletto
- 20 de mai. de 2022
- 4 min
Imóveis Tokenizados
Uma tendência inevitável da sociedade contemporânea é o uso da tecnologia mais recente para facilitar o dia-a-dia. A novidade da vez é o...
Brasil Fernandes Advogados
- 17 de mai. de 2022
- 6 min
Notas sobre a Iminente Regulamentação das Apostas Esportivas
Breves notas sobre regulamentação das apostas esportivas: objeto, obrigações e procedimento de autorização por Rafael Biasi e Alexandre...
Alan Coletto
- 25 de abr. de 2022
- 2 min
O Dia Mundial da Propriedade Intelectual e o NFT
Dia 26 de abril é comemorado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Assim, de pronto, parece mais um nome monótono do Direito. Ocorre...
Rafael Biasi
- 15 de mar. de 2022
- 2 min
Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos na Câmara dos Deputados: que tipo de jogo foi aprovado?
No dia 24 de fevereiro deste ano a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 442/1991 – popularmente chamado de Marco Regulatório dos...
Roberto Carvalho Fernandes
- 28 de jan. de 2022
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Loterias Estaduais e a escolha do Modelo de Concessão
Os estados ganharam, no Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), distribuída...
Alan Coletto
- 18 de jan. de 2022
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“Jurisprudências” são Publicadas pelo Inpi em Forma de Coletâneas
Atualizações são uma constante no universo da Propriedade Intelectual (PI). Considerando que a PI protege direitos sobre produtos e...
Alan Coletto
- 20 de dez. de 2021
- 3 min
Vitrine de PI 2.0 e Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual do Governo Federal
O Governo de SC assinou parceria com INPI para conectar empresas e proprietários de registros de Propriedade Industrial e lançou Vitrine...
Alan Coletto
- 9 de dez. de 2021
- 3 min
Blockchain é Adotado pelo Governo do Brasil como Estratégia de Tecnologia e Inovação em Documentos
Talvez o “blockchain” soe como algo do futuro ou pareça alguma tecnologia fora de seu alcance. Alguns empresários ou, mesmo, advogados,...
Alan Coletto
- 7 de dez. de 2021
- 4 min
O que ninguém percebeu em “House of Gucci”
(Getty images – Jared Leto [ Paolo], Al Pacino [Aldo], Patrizia [Lady Gaga], Adam Driver [Maurizio] e Jeremy Irons [Rodolfo]). Esta...
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- 8 de nov. de 2021
- 9 min
Conceito de Loteria, Modalidade Lotérica e Produto Lotérico
Autores: Alexandre Amaral Filho, Rafael Biasi e Roberto Brasil
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