É direito do credor cobrar a dívida do devedor, porém, tal cobrança deve ser feita de maneira respeitosa e com atenção aos limites...

O setor de Apostas Esportivas e Loterias Estaduais está a pleno vapor no ano de 2021 e, na data de hoje, o mercado recebeu duas...

Primeiramente, a adequação dos órgãos e entidades em relação à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018—LGPD— envolve uma...

Uma resposta e uma contribuição ao debate. Após publicação nossa sobre a impossibilidade de criação de Loterias Municipais no Brasil[1],...

O Dia do Orgulho é considerado um marco da comunidade LGBT+. A sigla, a propósito, cresce a cada dia, conforme a diversidade desta...

O Direito da Moda é um ramo mercadológico, por não possuir legislação própria, que “conversa” com áreas pré-sedimentadas do Direito,...

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A série de conferências do Gaming Americas é o evento principal nas Américas e era anteriormente intitulada "Sports Betting & Casino...

Segundo notícias recentes, vereadores de Guarulhos/SP e Porto Alegre/RS pretendem instituir Loterias Municipais próprias, por meio do...

Você já deve ter ouvido falar do “amigo de um amigo” que foi atropelado pelo veículo de certa empresa e ganhou uma “bolada”, certo?! Não...

Foi aprovado o enunciado 642 da súmula do STJ que prevê a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo...

O mercado dos e-games tem crescido no mundo inteiro, dentre os jogos mais famosos podemos destacar o futebol. Esse tipo de jogo conseguiu...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de Airbnb é proibível em condomínios residenciais A 4ª Turma de julgamento do...

Desde que iniciaram os trabalhos na CPI da Covid-19, a audiência da TV Senado está mais alta que nunca. Sob a presidência do senador Omar...

Primeiramente, cabe destacar as primeiras lições da teoria geral do direito que demostram a impossibilidade de analisar a norma jurídica...

Os motoristas brasileiros vão seguir em breve novas regras de trânsito, a Lei 14.071/2020 passa a vigorar no dia 12 de Abril de 2021. O...

O SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário está em funcionamento desde setembro de 2020 e veio para substituir...

No dia 11/03/1991 entrava em vigor o código de defesa do consumidor que se tornou uma importante ferramenta na busca pelo equilíbrio das...

A MP 1.036/2021 resolve um limbo jurídico que persistia desde janeiro desse ano. O governo federal modificou as disposições da lei que...