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Apostas Esportivas: Um passo para frente e o elevado risco de dois para trás
O governo Lula 3 tem dado prosseguimento à regulamentação das reformas realizadas desde 2016, a exemplo das ocorridas no setor de...
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- 4 de jul.
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Deu Match Podcast
Em conversa no podcast Deu Match, o advogado Roberto Brasil fala sobre a votação do CCJ no Senado, que aprova a liberação dos cassinos...
Brasil Fernandes Advogados
- 4 de jul.
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Entrevista Sigma
Entrevista com o Dr. Roberto Brasil Fernandes, um advogado proeminente na indústria de jogos no Brasil. Ele discute a importância da...
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- 4 de jul.
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- 16 de abr.
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Lei dos Cassinos no Brasil (PLS 2234/2022)
Nesta semana, vivemos a expectativa da aprovação de mais uma etapa no processo legislativo, da Lei dos Cassinos no Brasil (PLS...
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- 12 de abr.
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Nova Portaria da Fazenda institui Agenda Regulatória das apostas de quota-fixa.
10 de abril de 2024. Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria SPA/MF n. 561 estabeleceu a Agenda Regulatória das apostas de...
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- 10 de abr.
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Contribuição Sindical e Direito da Oposição
Em 01/09/23 o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para validar a possibilidade de cobrança de contribuição...
Alexandre Amaral Filho
- 13 de mar.
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Mercado Brasileiro em Exponencial
Mudanças recentes na legislação brasileira de apostas e loterias criam uma oportunidade única de investimento em um mercado em franco...
Luize Favero
- 1 de mar.
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A Lei 14.790/23
A Lei 14.790/23 representa um grande avanço para o mercado de apostas esportivas brasileiro e uma oportunidade de sucesso para empresas...
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- 29 de ago. de 2023
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Apostas Esportivas e o Conceito de Desporto e E-sports
Por Alexandre Amaral Filho e Rafael Biasi A evolução do mercado de videogames, amparada no desenvolvimento das tecnologias de informação,...
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- 1 de ago. de 2023
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A natureza jurídica das alíquotas sobre Apostas de Quota Fixa: tudo é "tributação"?
Uma vez que usualmente o mercado se refere à “taxação” ou “tributação” das Apostas de Quota Fixa (Apostas Esportivas), o presente artigo...
Daniel Roberto Zanoni Fernandes
- 10 de jul. de 2023
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As Relações de Trabalho e o Avanço Tecnológico
Ao longo da história, as relações de trabalho têm sido influenciadas por mudanças tecnológicas que alteram a forma como as pessoas...
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- 22 de mai. de 2023
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Suprema Corte decide em favor da proteção dos direitos de privacidade online
A Suprema Corte, em uma decisão histórica, estabeleceu no dia 18/05 que a privacidade online é um direito fundamental que merece proteção...
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- 8 de mai. de 2023
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A Impertinência das Loterias Municipais
Os municípios não estão contemplados na decisão do STF, proferido nos autos da ADPF 492 e 493. O dispositivo adotado pela Corte Suprema...
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- 8 de mai. de 2023
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Multipropriedade
A aquisição de um imóvel por um grupo de pessoas já é prática comum no Brasil há algum tempo, mas o ordenamento jurídico brasileiro vem...
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- 30 de mar. de 2023
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Advogado Brasil Fernandes vai debater com Haddad regulamentação das apostas esportivas no Brasil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara convidou Roberto Brasil Fernandes, advogado e especialista em jogos e loterias, para...
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- 17 de fev. de 2023
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Paraná abre chamamento de audiência pública para concessão das apostas esportivas
O Governo do Paraná realizou no dia 14 de fevereiro audiência pública por videoconferência para que interessados contribuam na elaboração...
Rafael Biasi
- 16 de fev. de 2023
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Manipulação de Resultados Esportivos
as ferramentas de combate e o impacto negativo nas casas de apostas esportivas O Ministério Público de Goiás revelou um esquema de...
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- 4 de out. de 2022
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Comentários sobre Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo
Por:
Rafael Biasi
Alexandre J. Mattos do Amaral Filho
Roberto Carvalho Brasil Fernandes
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- 21 de set. de 2022
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As Apostas Esportivas de Quota Fixa, os Patrocínios e os Limites da Publicidade
Autores:
Roberto Carvalho Brasil Fernandes
Daniel Roberto Zanoni Fernandes
Alexandre do Amaral
Rafael Biasi
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