A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) divulgou o Ofício Circular nº 1094/2026, comunicando aos operadores de apostas de quota fixa o lançamento do curso "Direitos dos consumidores-apostadores e as bets: além do jogo", desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou importante entendimento ao julgar o Tema Repetitivo nº 310, estabelecendo que, nos acordos homologados judicialmente sem reconhecimento de vínculo de emprego, incide contribuição previdenciária sobre o valor integral do acordo.

A regulamentação de terminais de videoloteria (VLTs) foi tema de uma reunião entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro ( Loterj ) e os...

Com a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil pela Lei nº 13.756/18 e pela Lei nº 14.790/23, o jogo responsável deixou de ser...

A exigência de certidão de antecedentes criminais no momento da contratação de colaboradores tem sido tema recorrente de debates no...

A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) proferiu decisão emblemática que reafirma os pilares...

As Apostas de Quota Fixa (AQFs), também conhecidas como apostas esportivas, têm ganhado crescente popularidade no Brasil. Para lidar com...

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do governo Lula (PT) rebate, em uma nota técnica, informações de que os...

O governo Lula 3 tem dado prosseguimento à regulamentação das reformas realizadas desde 2016, a exemplo das ocorridas no setor de...

Em conversa no podcast Deu Match, o advogado Roberto Brasil fala sobre a votação do CCJ no Senado, que aprova a liberação dos cassinos...

Entrevista com o Dr. Roberto Brasil Fernandes, um advogado proeminente na indústria de jogos no Brasil. Ele discute a importância da...

Nesta semana, vivemos a expectativa da aprovação de mais uma etapa no processo legislativo, da Lei dos Cassinos no Brasil (PLS...

10 de abril de 2024. Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria SPA/MF n. 561 estabeleceu a Agenda Regulatória das apostas de...

Em 01/09/23 o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para validar a possibilidade de cobrança de contribuição...

Mudanças recentes na legislação brasileira de apostas e loterias criam uma oportunidade única de investimento em um mercado em franco...

A Lei 14.790/23 representa um grande avanço para o mercado de apostas esportivas brasileiro e uma oportunidade de sucesso para empresas...

Por Alexandre Amaral Filho e Rafael Biasi A evolução do mercado de videogames, amparada no desenvolvimento das tecnologias de informação,...

Uma vez que usualmente o mercado se refere à “taxação” ou “tributação” das Apostas de Quota Fixa (Apostas Esportivas), o presente artigo...

Ao longo da história, as relações de trabalho têm sido influenciadas por mudanças tecnológicas que alteram a forma como as pessoas...