O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou importante entendimento ao julgar o Tema Repetitivo nº 310, estabelecendo que, nos acordos homologados judicialmente sem reconhecimento de vínculo de emprego, incide contribuição previdenciária sobre o valor integral do acordo.

A exigência de certidão de antecedentes criminais no momento da contratação de colaboradores tem sido tema recorrente de debates no...

A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) proferiu decisão emblemática que reafirma os pilares...

Não seria chocante começar com a frase “não existe método correto para avaliar uma marca”. É isso mesmo e todo mundo sabe: são muitos...