Escrito durante o SBC Summit, em Lisboa, onde a medida provisória dominou as conversas do setor. As dúvidas que mais se repetiram entre executivos nestes dias estão respondidas abaixo. A Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro de 2026, proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil e determina a extinção das autorizações federais concedidas sob a Lei nº 14.790/2023. Menos de dois anos depois da regulamentação do setor, empresas que investiram para

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) divulgou o Ofício Circular nº 1094/2026, comunicando aos operadores de apostas de quota fixa o lançamento do curso "Direitos dos consumidores-apostadores e as bets: além do jogo", desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor

A regulamentação de terminais de videoloteria (VLTs) foi tema de uma reunião entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro ( Loterj ) e os...

Com a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil pela Lei nº 13.756/18 e pela Lei nº 14.790/23, o jogo responsável deixou de ser...