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STF Reconhece Covid-19 como Doença Ocupacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em decisão liminar, a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória nº 927/2020, a qual dispõe...
Rafael Biasi
7 de mai. de 20202 min de leitura
Estado(S) vs. Municípios: a disputa sobre quem dará a última palavra no enfrentamento à Covid-19
No intento de retomar gradativamente as atividades econômicas e garantir a prática de atividades esportivas ao ar livre, normais...
Alexandre Amaral Filho
29 de abr. de 20209 min de leitura
A pandemia do COVID-19 e a aplicação do instituto da renegociação dos contratos
A pandemia do COVID-19 trouxe à tona inúmeras discussões acerca dos contratos e demais negócios jurídicos haja vista as repercussões...
Brasil Fernandes Advogados
22 de abr. de 20208 min de leitura
Gestão de Crises pelo Direito Brasileiro: Estado de Defesa, Estado de Sítio, Situação de Emergência
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22 de abr. de 20203 min de leitura
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