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    As repercussões jurídicas e inovações do novo sistema SISBAJUD
    Dandara Molozzi
    • 1 de abr. de 2021
    • 4 min

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    O SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário está em funcionamento desde setembro de 2020 e veio para substituir...
    COVID-19: notas sobre o fechamento das atividades não essenciais por até 14 dias
    Alexandre Amaral Filho
    • 15 de mar. de 2021
    • 1 min

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    Decisão do magistrado Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, decidiu que os técnicos que trabalham no Centro...
    Algumas notas sobre as normas do comércio internacional, a OMC e a Guerra Comercial EUAxChina
    Alexandre Amaral Filho
    • 5 de dez. de 2019
    • 5 min

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    A guerra comercial protagonizada por EUA e China é um dos acontecimentos mais importantes deste fim de década. Há quem diga que se trata...
    O Instutito da Denúncia Espontânea e a sua Aplicabilidade
    Rafael Biasi
    • 12 de set. de 2019
    • 3 min

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    No caso da denúncia espontânea, poderíamos dizer que “se não pagar o Fisco pega, mas se auto denunciar o Fisco ‘some’?” O instituto da...
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