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Documento histórico do STF dá a exploração de loterias para os estados
Nesta coluna de opinião, o advogado Roberto Brasil Fernandes, um dos mais importantes especialistas em aspectos jurídicos do setor e...
Brasil Fernandes Advogados
16 de dez. de 20204 min de leitura
Autonomia dos estados para a operação da atividade lotérica
É uma decisão histórica. Muda substancialmente o mercado brasileiro de Loterias, os 26 estados para explorar as modalidades lotéricas
Roberto Carvalho Fernandes
1 de out. de 20202 min de leitura
Anulação da Cobrança de ISS por Serviços Prestados Durante o Campeonato Brasileiro de Poker
Empresa organizadora do Campeonato Brasileiro de Poker obteve sentença favorável em ação movida em face da Prefeitura de São Paulo que...
Brasil Fernandes Advogados
21 de jul. de 20201 min de leitura
Autorização Ou Concessão?
Com revisão de Alexandre Amaral Filho e Roberto Brasil Fernandes
Rafael Biasi
27 de fev. de 20204 min de leitura
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