• Alan Coletto

#prideday

O Dia do Orgulho é considerado um marco da comunidade LGBT+. A sigla, a propósito, cresce a cada dia, conforme a diversidade desta comunidade vem sendo socializada e respeitada. A doutrina jurídica adota “LGBTI+” (como em Maria Berenice Dias, por exemplo), enquanto a comunidade, no Brasil, tem adotado “LGBTQIAPN+” (sendo referência à Lésbicas, Gays, Bissexuais, Queer e Questionando, Transsexuais e Travestis, Interssexo, Assexuais, Arromânticos e Agênero, Panssexuais e Polissexuais, Não-binárias e mais).



A propósito, dentro dessa pluralidade de vivências, vidas e corpos, é sempre importante saber a diferença entre gênero e orientação sexual. O gênero biológico é aquele com o qual as pessoas nascem fisicamente, já o gênero social é aquele designado na hora do nascimento, com o qual a pessoa pode não se identificar ao longo da vida (geralmente, desde muito cedo) ou vivenciá-lo tranquilamente, tal como foi denominado. A orientação sexual, por sua vez, se refere às relações afetivas e sexuais da pessoa, de acordo com as pessoas com quem ela as mantém.


Neste sentido, a importância da data de 28 de Junho, como dia Dia do Orgulho, se dá pela necessidade de afirmação da diversidade e de respeito pelas diferenças entre as pessoas, especialmente porque o ser humano é definido, justamente, pela sua pluralidade e dessemelhança de opiniões, culturas, crenças, etnias e afins.


A história do Dia do Orgulho é marcada pela revolta de Stonewall em 1969: Stonewall Inn era um bar em “New York”, frequentando por pessoas LGBT+. Ainda que o bar oferecesse propina aos policiais, para que não fossem realizadas “batidas” no local, eventualmente, elas ocorriam, sob a justificativa de que as pessoas não poderiam se expressar como elas eram de verdade.


Em uma destas situações, na fatídica data, os frequentadores do bar se revoltaram por serem extorquidos para frequentarem bares e ter vida social, uma vez que isso não acontecia com os demais cidadãos, não LGBT+. Quando os policiais passaram ao uso da força, se depararam com uma grande resistência daqueles que não mais aceitariam a opressão sofrida.


Movimentos muito importantes, como a Casa STAR (abrigo LGBT+ para pessoas expulsas de casa ou marginalizadas), surgiram após este ocorrido e, um ano depois, no mesmo local, ocorreria a primeira parada do Orgulho. Disseminando resistência à opressão pelo mundo, e orgulho de se ser exatamente como se é.


No Brasil, houve grande reflexo desses movimentos, além do reforço daqueles que já existiam. Hoje, o país é um dos que mais mata pessoas LGBT+, no mundo. Enquanto paradoxalmente, lança grandes artistas desta comunidade ao sucesso. Em que pesem essas disparidades, entidades buscam os direitos da comunidade, que ganha cada vez mais força.


Entre esses Direitos, que em sua maioria já são direitos do restante da população, se destacam: O Direito ao exercício de cargo nas Forças Armadas, a proibição de terapia de reorientação (pois não existe classificação como doença), direito à cirurgia de transição e uso do nome social, direito ao visto de permanência de pessoa estrangeira casada com pessoa LGBT+, direitos de proteção às mulheres travestis e transsexuais, direito da população encarcerada de ter alas próprias, direito ao casamento homossexual, à adoção, à licença parental, à reprodução assistida, à dupla paternidade automática e à maternidade por substituição, direito à criminalização da LGBTfobia, direito à doação de sangue, direito das crianças intersexo de não terem cirurgias invasivas sendo tratadas como gênero neutro ou terceiro gênero, até que queiram ou não optar por alguma designação.


A igualdade, por fim, só se mostra possível diante de uma sociedade que, embora diversa como a natureza também é, trate cada um com os direitos necessários a cumprir com o intuito de construir entre eles a equiparação. Assim é o mandamento da Constituição da República, carta maior de leis de um país tão diverso como o Brasil.