Desde 2005, o Brasil Fernandes Advogados atua na defesa dos interesses do setor empresarial que investe no mercado de loterias, jogos e apostas no Brasil.
Com presença ativa no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional, o escritório desempenhou papel decisivo na consolidação do regime de competência dos estados e na construção do marco regulatório do setor, participando diretamente das discussões que resultaram nas Leis nº 13.155/2015, nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023. Essas normas ampliaram a segurança jurídica e impulsionaram a criação de novas modalidades, como apostas esportivas, jogos online e LOTEX.
Nosso time acompanha de perto todas as verticais do segmento — loterias estaduais e federais, corridas de cavalos, títulos de capitalização, promoções comerciais e jogos de habilidade (como pôquer, fantasy sports e e-sports) — oferecendo assessoria jurídica estratégica para empresas que atuam ou pretendem ingressar nesse mercado em expansão.
A experiência acumulada ao longo dos anos reflete-se não apenas em vitórias jurídicas e institucionais, mas também em relevante produção acadêmica, com artigos publicados e o livro Direito das Loterias no Brasil (Editora Fórum, 2020).
Com uma equipe multidisciplinar, o Brasil Fernandes Advogados está preparado para apoiar projetos em todo o território nacional, unindo excelência técnica, visão estratégica e segurança jurídica para fortalecer o desenvolvimento sustentável do setor.
