top of page
Buscar
A natureza jurídica das alíquotas sobre Apostas de Quota Fixa: tudo é "tributação"?
Uma vez que usualmente o mercado se refere à “taxação” ou “tributação” das Apostas de Quota Fixa (Apostas Esportivas), o presente artigo...
Brasil Fernandes Advogados
1 de ago. de 20235 min de leitura
A Impertinência das Loterias Municipais
Os municípios não estão contemplados na decisão do STF, proferido nos autos da ADPF 492 e 493. O dispositivo adotado pela Corte Suprema...
Brasil Fernandes Advogados
8 de mai. de 20231 min de leitura
Paraná abre chamamento de audiência pública para concessão das apostas esportivas
O Governo do Paraná realizou no dia 14 de fevereiro audiência pública por videoconferência para que interessados contribuam na elaboração...
Alexandre Amaral Filho
17 de fev. de 20233 min de leitura
Manipulação de Resultados Esportivos
as ferramentas de combate e o impacto negativo nas casas de apostas esportivas O Ministério Público de Goiás revelou um esquema de...
Rafael Biasi
16 de fev. de 20233 min de leitura
bottom of page