Alan Coletto
Airbnb é Proibível em Condomínios Residenciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de Airbnb é proibível em condomínios residenciais A 4ª Turma de julgamento do...
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Alexandre Amaral Filho
- 26 de mai. de 2021
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CPIs: o que são?
Desde que iniciaram os trabalhos na CPI da Covid-19, a audiência da TV Senado está mais alta que nunca. Sob a presidência do senador Omar...
Luize Favero
- 25 de mai. de 2021
- 2 min
O Direito fundamental ao lazer é atividade essencial?
Primeiramente, cabe destacar as primeiras lições da teoria geral do direito que demostram a impossibilidade de analisar a norma jurídica...
Luize Favero
- 14 de abr. de 2021
- 2 min
Mudanças na Lei de Trânsito
Os motoristas brasileiros vão seguir em breve novas regras de trânsito, a Lei 14.071/2020 passa a vigorar no dia 12 de Abril de 2021. O...
Dandara Molozzi
- 1 de abr. de 2021
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As repercussões jurídicas e inovações do novo sistema SISBAJUD
O SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário está em funcionamento desde setembro de 2020 e veio para substituir...
Luize Favero
- 31 de mar. de 2021
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30 anos do Código de Defesa do Consumidor
No dia 11/03/1991 entrava em vigor o código de defesa do consumidor que se tornou uma importante ferramenta na busca pelo equilíbrio das...
Alexandre Amaral Filho
- 23 de mar. de 2021
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Alterações na Lei de Cancelamentos e Remarcações em Razão da Covid-19.
A MP 1.036/2021 resolve um limbo jurídico que persistia desde janeiro desse ano. O governo federal modificou as disposições da lei que...
Luize Favero
- 22 de mar. de 2021
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O Direito ao Esquecimento e a Tese da Repercussão Geral 786
Na antiguidade o direito ao esquecimento foi relacionado à ideia de sanção. No entanto, atualmente na ‘’era digital’’, pode-se dizer que...
Brasil Fernandes Advogados
- 17 de mar. de 2021
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State Lotteries and the recent Federal Supreme Court’s decision in ADPFs 492 and 493
What does the recognition of material competence and the declaration of invalidity of art. 1º, caput and 32, caput and § 1º, DL204 / 67...
Brasil Fernandes Advogados
- 17 de mar. de 2021
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Las Loterías del Estado y la reciente decisión del Supremo Tribunal Federal en ADPFs 492 y 493
Que significa el reconocimiento de la competencia material y la declaración de nulidad del art. 1º, caput e 32, caput e § 1º, DL204 / 67?...
Brasil Fernandes Advogados
- 17 de mar. de 2021
- 5 min
As Loterias Estaduais e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 492 e 493
O que significa o reconhecimento da competência material e a declaração de invalidade do art. 1º, caput e 32, caput e § 1º, DL204/67?...
Alexandre Amaral Filho
- 15 de mar. de 2021
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COVID-19: notas sobre o fechamento das atividades não essenciais por até 14 dias
Decisão do magistrado Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, decidiu que os técnicos que trabalham no Centro...
Luize Favero
- 7 de mar. de 2021
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Direitos das mulheres: grandes conquistas nos últimos 100 anos no Brasil
A história do direito das mulheres foi construída a partir de inúmeras demonstrações de força e luta pra garantir seu espaço. Como...
Roberto Carvalho Fernandes
- 1 de mar. de 2021
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Roberto Brasil: o Congresso Nacional está pecando por omissão.
ENTREVISTA N.22 – ESPECIAL REGULAMENTAÇÃO DE JOGOS. Para o advogado Roberto Carvalho Brasil Fernandes, que representou até fevereiro de...
Vanessa Faccioli
- 24 de fev. de 2021
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O Supremo do Reino Unido determina que os motoristas do Uber têm plenos direitos trabalhistas
A Suprema Corte do Reino Unido emitiu uma decisão que abre um precedente na luta entre as reivindicações dos trabalhadores pela relação...
Allex Silveira
- 21 de fev. de 2021
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Discriminação racial é crime
O combate a todas as formas de discriminação é um dos objetivos fundamentais do Brasil, cristalizados no artigo 3º, inciso IV,...
Brasil Fernandes Advogados
- 16 de dez. de 2020
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Documento histórico do STF dá a exploração de loterias para os estados
Nesta coluna de opinião, o advogado Roberto Brasil Fernandes, um dos mais importantes especialistas em aspectos jurídicos do setor e...
Roberto Carvalho Fernandes
- 1 de out. de 2020
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Autonomia dos estados para a operação da atividade lotérica
É uma decisão histórica. Muda substancialmente o mercado brasileiro de Loterias, os 26 estados para explorar as modalidades lotéricas
Alexandre Amaral Filho
- 24 de ago. de 2020
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O SOCORRO AO SETOR DO ENTRETENIMENTO E A CONVERSÃO DA MP 948 NA LEI 14.046
A aprovação da MP 948 representou uma vitória importante para os empresários do setor do turismo e do entretenimento. Editada em abril...
Brasil Fernandes Advogados
- 21 de jul. de 2020
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Anulação da Cobrança de ISS por Serviços Prestados Durante o Campeonato Brasileiro de Poker
Empresa organizadora do Campeonato Brasileiro de Poker obteve sentença favorável em ação movida em face da Prefeitura de São Paulo que...
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