Brasil Fernandes Advogados
Multipropriedade
A aquisição de um imóvel por um grupo de pessoas já é prática comum no Brasil há algum tempo, mas o ordenamento jurídico brasileiro vem...
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Alan Coletto
- 20 de mai. de 2022
- 4 min
Imóveis Tokenizados
Uma tendência inevitável da sociedade contemporânea é o uso da tecnologia mais recente para facilitar o dia-a-dia. A novidade da vez é o...
Alan Coletto
- 10 de ago. de 2021
- 3 min
A Polêmica Revisão Contratual sobre IGP-M na Construção Civil
O IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado) é um índice de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e subiu quase 5% somente...
Alan Coletto
- 1 de jun. de 2021
- 2 min
Airbnb é Proibível em Condomínios Residenciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de Airbnb é proibível em condomínios residenciais A 4ª Turma de julgamento do...
Alexandre Amaral Filho
- 15 de mar. de 2021
- 1 min
COVID-19: notas sobre o fechamento das atividades não essenciais por até 14 dias
Decisão do magistrado Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, decidiu que os técnicos que trabalham no Centro...
Daniel Roberto Zanoni Fernandes
- 1 de jul. de 2020
- 3 min
Breves Considerações Sobre a Indenização Material e da Excludente de Responsabilidade Força Maior
Temporal em proporções fora dos padrões normais de previsibilidade e inevitabilidade [...] acarretam o rompimento do nexo causal
Brasil Fernandes Advogados
- 28 de out. de 2019
- 2 min
A multipropriedade enquanto novo regime de aquisição de bens imóveis.
A multipropriedade foi instituída pela Lei 13.777, em dezembro de 2018. O conceito desse regime de aquisição de propriedade é dado pela...
Brasil Fernandes Advogados
- 19 de set. de 2019
- 3 min
Matriz e Filial respondem juntas por débitos fiscais, decide STJ
A emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) e Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa (CPD-EM) são requisitos essenciais...
Rafael Biasi
- 12 de set. de 2019
- 3 min
O Instutito da Denúncia Espontânea e a sua Aplicabilidade
No caso da denúncia espontânea, poderíamos dizer que “se não pagar o Fisco pega, mas se auto denunciar o Fisco ‘some’?” O instituto da...
Brasil Fernandes Advogados
- 29 de ago. de 2019
- 2 min
O que é Due Diligence e qual a sua Importância no Meio Corporativo.
O termo Due Diligence pode ser traduzido para o português como “diligência prévia” e designa uma etapa pré-contratual na qual aquela...
Brasil Fernandes Advogados
- 13 de jun. de 2019
- 3 min
Proprietário de apartamento maior não é obrigado a pagar valor diferente de condomínio.
Como é feita a cobrança do condomínio do seu prédio? Todos os condôminos pagam o mesmo valor ou ele é variável, de acordo com o tamanho...
Alexandre Amaral Filho
- 15 de mai. de 2019
- 8 min
O amianto de volta à pauta cotidiana: o que diz (e como diz) o STF sobre a questão.
A proibição do amianto no Brasil está de volta à pauta. No último domingo (12/05/2019) uma matéria do Fantástico (Rede Globo) tratou...
Brasil Fernandes Advogados
- 25 de abr. de 2019
- 4 min
Áreas de Preservação Permanente e Construção Civil: código florestal ou lei de parcelamento do solo?
Com o crescente desenvolvimento e aperfeiçoamento do setor construtivo, cenário no qual o Estado de Santa Catarina possui especial...
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