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Multipropriedade
A aquisição de um imóvel por um grupo de pessoas já é prática comum no Brasil há algum tempo, mas o ordenamento jurídico brasileiro vem...
Brasil Fernandes Advogados
8 de mai. de 20232 min de leitura


Imóveis Tokenizados
Uma tendência inevitável da sociedade contemporânea é o uso da tecnologia mais recente para facilitar o dia-a-dia. A novidade da vez é o...
Alan Coletto
20 de mai. de 20224 min de leitura


A Polêmica Revisão Contratual sobre IGP-M na Construção Civil
O IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado) é um índice de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e subiu quase 5% somente...
Alan Coletto
10 de ago. de 20213 min de leitura


Airbnb é Proibível em Condomínios Residenciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de Airbnb é proibível em condomínios residenciais A 4ª Turma de julgamento do...
Alan Coletto
1 de jun. de 20212 min de leitura


COVID-19: notas sobre o fechamento das atividades não essenciais por até 14 dias
Decisão do magistrado Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, decidiu que os técnicos que trabalham no Centro...
Alexandre Amaral Filho
15 de mar. de 20211 min de leitura


Breves Considerações Sobre a Indenização Material e da Excludente de Responsabilidade Força Maior
Temporal em proporções fora dos padrões normais de previsibilidade e inevitabilidade [...] acarretam o rompimento do nexo causal
Daniel Roberto Zanoni Fernandes
1 de jul. de 20203 min de leitura


A multipropriedade enquanto novo regime de aquisição de bens imóveis.
A multipropriedade foi instituída pela Lei 13.777, em dezembro de 2018. O conceito desse regime de aquisição de propriedade é dado pela...
Brasil Fernandes Advogados
28 de out. de 20192 min de leitura


Matriz e Filial respondem juntas por débitos fiscais, decide STJ
A emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) e Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa (CPD-EM) são requisitos essenciais...
Brasil Fernandes Advogados
19 de set. de 20193 min de leitura


O Instutito da Denúncia Espontânea e a sua Aplicabilidade
No caso da denúncia espontânea, poderíamos dizer que “se não pagar o Fisco pega, mas se auto denunciar o Fisco ‘some’?” O instituto da...
Rafael Biasi
12 de set. de 20193 min de leitura


O que é Due Diligence e qual a sua Importância no Meio Corporativo.
O termo Due Diligence pode ser traduzido para o português como “diligência prévia” e designa uma etapa pré-contratual na qual aquela...
Brasil Fernandes Advogados
29 de ago. de 20192 min de leitura


Proprietário de apartamento maior não é obrigado a pagar valor diferente de condomínio.
Como é feita a cobrança do condomínio do seu prédio? Todos os condôminos pagam o mesmo valor ou ele é variável, de acordo com o tamanho...
Brasil Fernandes Advogados
13 de jun. de 20193 min de leitura


O amianto de volta à pauta cotidiana: o que diz (e como diz) o STF sobre a questão.
A proibição do amianto no Brasil está de volta à pauta. No último domingo (12/05/2019) uma matéria do Fantástico (Rede Globo) tratou...
Alexandre Amaral Filho
15 de mai. de 20198 min de leitura


Áreas de Preservação Permanente e Construção Civil: código florestal ou lei de parcelamento do solo?
Com o crescente desenvolvimento e aperfeiçoamento do setor construtivo, cenário no qual o Estado de Santa Catarina possui especial...
Brasil Fernandes Advogados
25 de abr. de 20194 min de leitura
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